Congresso

24º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

26/08/2026 to 29/08/2026

TEMA CENTRAL: Direito Internacional e Novas Tecnologias

A Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI torna público e convoca a todos os professores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área do Direito e das Relações Internacionais para participar do processo seletivo de drafts para serem publicados em inglês (formato livro) e apresentados no 24º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, evento a ser realizado em Vitória Espirito Santo, sob os auspícios da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, entre os dias 26 e 29 de agosto de 2026.

O CBDI é realizado ininterruptamente durante os últimos 24 anos, sempre sob os auspícios das mais importantes Instituições de Pesquisa e de Ensino Superior do Brasil. O evento, a cada ano, é realizado em um Estado, tendo passado por Paraná (Curitiba e Foz do Iguaçu); São Paulo; Brasília; Rio de Janeiro; Minas Gerais; Bahia; Ceará; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Paraná, Paraíba. Em 2020 e 2021, por conta do COVID-2019, foi realizado de maneira virtual e, em 2022, novamente no Paraná, em Curitiba, o evento se deu de forma híbrida. Em 2023, de maneira presencial, ocorreu em São Paulo, Capital, na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Em 2024, o CBDI teve duas edições: a primeira, em Campos do Jordão – SP e a segunda, em Natal - RN, auspiciado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ambos de forma presencial e em 2025 em Belém do Pará antecipando a COP30. Agora o evento será realizado pela primeira vez no Espírito Santo, sob os auspícios da Universidade Federal do Espírito Santo, eu seu programa de graduação e pós-graduação em Direito.

O Evento é o mais importante e expressivo na área de Direito Internacional no Brasil, o maior do sul global, e um dos maiores eventos no campo do Direito do mundo, tendo se consolidado institucionalmente como um foro de alto nível intelectual e espaço diverso e plural.

No Congresso expõem os mais importantes internacionalistas do Brasil e do mundo, autoridades diplomáticas, professores nacionais e estrangeiros, pesquisadores e jovens estudantes, tendo formado mais de uma geração de brilhantes internacionalistas no país, com impactos na formação doutrinária internacional.

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE DRAFTS

As propostas devem ser enviadas a partir do dia 30 de novembro de 2025, até dia 20 de fevereiro de 2026, às 23h59.

Link do edital para os Drafts

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS

As propostas devem ser enviadas a partir do dia 15 de abril de 2026, até dia 30 de maio de 2026, às 23h59.

Link do edital para os Artigos

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE BANNERS

As propostas devem ser enviadas a partir do dia 15 de abril de 2026, até dia 30 de maio de 2026, às 23h59.

Link do edital para os Banners

PRORROGAÇÃO PARA INSCRIÇÕES E SUBMISSÕES DE BANNERS E ARTIGOS

A ABDI comunica que, após inúmeras solicitações, o prazo para submissão de artigos e banners para publicação foi prorrogado até o dia 05 de junho, às 23h59.

Essa é a sua oportunidade de compartilhar conhecimento, experiências e pesquisas com a comunidade científica e acadêmica.

PRORROGAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE BANNERS E ARTIGOS

Em decorrência da prorrogação do período de inscrições foi necessário prorrogar também a data para divulgação dos resultados das avaliações de Banners e Artigos para o dia 13 de Julho de 2026.

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26/08/2026
27/08/2026
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29/08/2026

26/08/2026	Teatro Universitário
08:00
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18:00
19:00
20:00	DIREITO INTERNACIONAL EM TRANSFORMAÇÃO - PERSPECTIVAS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL (nilüfer oral)

27/08/2026	AUDITÓRIO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE (BIBLIOTECA)	AUDITÓRIO MANOEL VEREZA	SALA 1 (PPGDIR)	SALA 2 (PPGDIR)	SALA 702 (ED VII)	SALA 703 (ED VII)	SALA 704 (ED VII)	SALA 706 (ED VII)	SALA 707 (ED VII)	SALA 710 (ED VII)	SALA 711 (ED VII)	SALA 712 (ED VII)	SALA 714 (ED VII)	SALA 715 (ED VII)	SALA DE SEMINÁRIO (BIBLIOTECA)	SALA NAZIAM (BIBLIOTECA)	SALÃO ROSA
08:00	ENTRE A DOCUMENTAÇÃO MIGRATÓRIA E A EXCLUSÃO DIGITAL: OBSTÁCULOS À REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL NO BRASIL (marília marques, samuel medeiros rocha)	COMO SE TRABALHA NO COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA (CICV) NA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (gabriel valladares)	CABOS SUBMARINOS, NEUTRALIDADE E ABSOLUTA NECESSIDADE: REINTERPRETANDO O ARTIGO 54 DO REGULAMENTO DE HAIA A PARTIR DO TALLINN MANUAL 2.0 (eduardo f r navarro, andré centurión vicéncio) CORREDORES MARÍTIMOS VERDES NO ATLÂNTICO SUL: DESCARBONIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA DE DADOS E A CONSTRUÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO TRANSNACIONAL E DECOLONIAL (beatris rosas cleto) ENERGIA EÓLICA OFFSHORE, DIREITO DO MAR E A REGULAÇÃO BRASILEIRA (karoline dos santos silva, giselle amorim) MARITIME AUTONOMOUS SURFACE SHIPS (MASS) AND THE UNITED NATIONS CONVENTION ON THE LAW OF THE SEA (UNCLOS): CHALLENGES OF ASSIGNING RESPONSIBILITY AND JURISDICTION (luana yu leal ferreira da silva) NAVEGANDO EM ÁGUAS DESCONHECIDAS: O VÁCUO NORMATIVO DA IMO PARA NAVIOS AUTÔNOMOS E A VANGUARDA REGULATÓRIA DO BRASIL (iasmim da silva de oliveira)	CONVERGÊNCIA REGULATÓRIA E TRANSNORMATIVIDADE ADMINISTRATIVA NA LEI Nº 14.133/2021: AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS NO CONTEXTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL (thorn gabriel malara, ernesto gomes esteves neto) A TUTELA DO CONSUMIDOR ONLINE NO DIREITO INTERNACIONAL: PANORAMA NORMATIVO NA ONU E NO MERCOSUL (fernanda rodrigues endrissi, patricia ayub da costa) A AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE COMO REGIME REGULATÓRIO TRANSNACIONAL: GOVERNANÇA GLOBAL, SOFT LAW E TRANSNORMATIVIDADE NO CASO BRASILEIRO (vandro cordaço tiski, patricia ayub da costa, tânia lobo muniz) TRANSNORMATIVIDADE E A TUTELA DA INFÂNCIA: A SOFT LAW NO ENFRENTAMENTO DA CULTURA INSTITUCIONALIZANTE NA ERA DIGITAL (daniela moyses gueiros)	ECOCÍDIO E JUSTIÇA INTERNACIONAL: O DEBATE SOBRE CRIMES AMBIENTAIS NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (mariane morato stival) MUDANÇAS CLIMÁTICAS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DAS CATÁSTROFES (sidney guerra) COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL NO MERCOSUL: INSTITUCIONALIDADE, NORMATIVA E PERSPECTIVAS (gustavo vieira)	A VULNERABILIDADE DIGITAL COMO CRITÉRIO INTERPRETATIVO DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL BRASILEIRA: ANÁLISE DO RESP 2.210.341/CE (CONSUMIDORA X BET) (valesca raizer borges moschen, ketilley christine boecke da silva, douglas admiral louzada) CITAÇÃO POR REDES SOCIAIS, DEVIDO PROCESSO LEGAL E ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL: A HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIOS ESTRANGEIROS NO STJ DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS (rafael reis barroso, marcos vinicius torres, felipe amaral rocha) LEX DIGITALIS: O DIÁLOGO DE FONTES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO NA REGULAÇÃO SUSTENTÁVEL DAS NOVAS TECNOLOGIAS (ygor pierry piemonte ditão, fabio muniz serra) LIMITES E EXTENSÃO DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL BRASILEIRA NA INTERNET: ANÁLISE DO RESP 2.147.711/SP (GOOGLE BRASIL X LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS) (ketilley christine boecke da silva, valesca raizer borges moschen, luiz felipe almeida negri) SUCESSÕES INTERNACIONAIS E PATRIMÔNIO DIGITAL: A INSUFICIÊNCIA DA LEX REI SITAE E A SUFICIÊNCIA DO ART. 10 DA LINDB (patricia novais sathler oliveira calmon, bruna bisi ferreira de queiroz) USO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA COBRANÇA INTERNACIONAL DE ALIMENTOS (felipe amaral rocha, marcos vinicius torres, thiago mello klein)	CIDE-TECNOLOGIES IN THE CONTEXT OF INTERNATIONALIZED ECONOMY AND THE SUPREME FEDERAL COURT (nilson roberto da silva gimenes) GOVERNANÇA CORPORATIVA E DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE DA SUFICIÊNCIA REGULATÓRIA DAS BIG TECHS (paloma gerzeli pitre) A INOPERÂNCIA DA OMC NA GUERRA COMERCIAL DO TARIFAÇO DOS EUA: POSSÍVEIS PERSPECTIVAS PARA REESTABELECER A ORDEM ECONÔMICA NO COMÉRCIO MULTILATERAL (rudá ryuiti furukita baptista, ana paula ruiz silveira ledo) GLOBALIZAÇÃO CORPORATIVA E A GOVERNANÇA CLIMÁTICA AGROALIMENTAR: MULTINACIONAIS, CADEIAS GLOBAIS DE VALOR E A AGENDA AGRÍCOLA NA COP31 (priscila benelli walker, danielle mendes thame denny) O USO DA TECNOLOGIA NA COOPERAÇÃO JURÍDICA EM PROCEDIMENTOS DE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: ANÁLISE À LUZ DA LEI 14.112/2020 E DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI (beatriz meneses frambach martinelli, maria clara de lisieux kalil, marcos pereira sanches) PLATAFORMAS DIGITAIS COMO OBSTÁCULOS ESTRUTURAIS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: PODER DE MERCADO, GOVERNANÇA DE DADOS E INFRAESTRUTURA EM NUVEM (ana vitória santana de almeida, luana yu leal ferreira da silva, danielle mendes thame denny)	A DIGNIDADE HUMANA COMO LIMITE ESTRUTURAL À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E À REDUÇÃO ALGORÍTMICA DO HUMANO NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO (luciano meneguetti) O EU AI ACT COMO MANIFESTAÇÃO DA EXPANSÃO AXIOMÁTICO-SISTÊMICA DO DIREITO INTERNACIONAL TECNOLÓGICO: EXTRATERRITORIALIDADE, GOVERNANÇA MULTINÍVEL E SOBERANIA DIGITAL (luciano meneguetti) O LEVIATÃ AFOGADO: A ADEQUAÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO À PRÁTICA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA NO CONTEXTO DO AUMENTO DO NÍVEL DO MAR (paulo emílio vauthier borges de macedo, gabriel mendes andrade) ONTOLOGIA ALGORÍTMICA E A NOVA REGRA DE RECONHECIMENTO: A TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA ERA DAS REDES DE INFORMAÇÃO E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (marcos vinícius coutinho moraes, lucas noronha panzetti)	A CORRIDA DO OURO DO SÉCULO XXI: O AVANÇO DOS DATA CENTERS NA AMÉRICA LATINA E A REPRODUÇÃO DE DINÂMICAS EXTRATIVISTAS COLONIAIS NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO (jhulia alexia caetano de queiroz, amina welten guerra) A OPINIÃO CONSULTIVA Nº 32/2025 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O STANDARD DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO CLIMÁTICA NO ECOSSISTEMA INFORMACIONAL E DIGITAL: O DEVER DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO ESTADO BRASILEIRO (saulo josé de sena silva, thiago oliveira moreira) A UTILIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO EUROPEAN UNION EMISSIONS TRADYNG SYSTEM (roberson silva barbosa ) QUANDO O ARTIFICIAL AJUDA O NATURAL: IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PREUCAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL (vanessa regina andreatta, daniela bucci)	ESTATUTO DA MARGISTRATURA BRASILEIRA INTERAMERICANA E A HETERARQUIA ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO (thiago borges) ESTUDO DE CASO DA ACO Nº 3.451/DF (STF): CONTROLE DAS OMISSÕES ADMINISTRATIVAS EM UM CONTEXTO TRANSNORMATIVO E SEM FRONTEIRAS (ernesto gomes esteves neto)	A ROTA BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO E OS MOVIMENTOSESTUDANTIS NA FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (isabelle dias carneiro santos) O OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO COMO TECNOLOGIA REGULATÓRIA INTERNACIONAL: GOVERNANÇA GLOBAL E DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO NO MERCOSUL (carolina gervini trezzi, camile fernandes fragoso, gustavo vieira)	COOPERACIÓN JURÍDICA INTERNACIONAL ENTRE BOLIVIA Y BRASIL: PRÁCTICA DE LAS CARTAS ROGATORIAS EN LA ASISTENCIA JURÍDICA TRANSFRONTERIZA (valesca raizer borges moschen, daniel meruvia prado) A EXECUÇÃO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS NO BRASIL: O PROJETO DE MELHORES PRÁTICAS PARA A EXECUÇÃO EFETIVA DE ATIVOS DIGITAIS (UNIDROIT) E SUA EFETIVIDADE NO BRASIL. (isabela tonon da costa dondone, valesca raizer borges moschen, flora gaspar da silva) DAS CARTAS ROGATÓRIAS À COOPERAÇÃO JURÍDICA DIGITAL: A TRANSFORMAÇÃO DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL INTERNACIONAIS EM ÁREAS DE FRONTEIRA (thaís magrini schiavon, pablo esteban fabricio caballero) ECA DIGITAL: O DEVER DE DENÚNCIA COMO MECANISMO DE COLABORAÇÃO INTERSETORIAL E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO TRANSNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (nice siqueira do amaral)	EMPRESAS TRANSNACIONAIS, GLOBALIZAÇÃO E DEVIDA DILIGÊNCIA: DESAFIOS À RESPONSABILIZAÇÃO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS (marina sanches wünsch) PROPIEDAD TRIBAL Y DISCRIMINACIÓN ESTRUCTURAL EN LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS: EL CASO QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA (rafael sebastian lopez escarcena) A PARTICIPAÇÃO DO FACTS AND NORMS INSTITUTE NA PRODUÇÃO NORMATIVA INTERNACIONAL SOBRE TECNOLOGIA: CONTEÚDO E IMPACTO DE SUBMISSÕES ACADÊMICAS AOS MECANISMOS DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS (henrique napoleão alves) BIG TECHS, DIREITOS HUMANOS E CADEIAS DE ATIVIDADES: LIMITES DA GOVERNANÇA INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO E REMEDIAÇÃO DE VIOLAÇÕES (joão hagenbeck parizzi) A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS NA REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS DIGITAIS PARA A EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS (paulo máximo de castro cabacinha)	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO INTERNACIONAL: GÊNERO, ALGORITMOS E DECOLONIALIDADE (graziela tavares de souza reis) INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEVIDO PROCESSO NA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA: LIMITES DO JUÍZO AUTOMATIZADO NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (juliana de souza marcassa) ESTÂNDARES INTERAMERICANOS SOBRE DEVIDA DILIGÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL E SUA NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA NA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS NO ESTADO DO CEARÁ (kelry hapulque, thiago oliveira moreira) O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EFICÁCIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA (IN)VALIDADE DA LEI Nº 19.722/2026 DO ESTADO DE SANTA CATARINA (maria ruthiane basílio ramalho, bruna agra de medeiros)	BRASIL E O DESENVOLVIMENTO DE UM MARCO JURÍDICO INTERNACIONAL SOBRE SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMAS NO CONTEXTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS (hevelyn priciely ghizzi) ENTRE NUVENS E PLATAFORMAS: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E CONVERGÊNCIA REGULATÓRIA PÚBLICO-PRIVADA NA ERA DIGITAL DOS ACORDOS DE CÉUS-ABERTOS (ida geovanna medeiros costa) GOVERNANÇA INTERNACIONAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUL GLOBAL: DESAFIOS PARA UMA ORDEM DIGITAL INCLUSIVA NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO (mônica toledo de rezende , alexandre ricardo machado) GOVERNANÇA INTERNACIONAL DAS TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E BARREIRAS ESTRUTURAIS À JUSTIÇA CLIMÁTICA NA AMAZÔNIA LEGAL (danielle carollo de oliveira ovalhe) POLICRISE TECNOLÓGICA E DIREITO INTERNACIONAL: O RISCO COMO INVARIÁVEL ESTRUTURANTE DA GOVERNANÇA NORMATIVA TRANSNACIONAL (cássius guimarães chai)	LA LEGISLACIÓN PERUANA SOBRE DRONES: ANÁLISIS COMPARATIVO CON BRASIL, MÉXICO Y ARGENTINA (lia solange diaz quevedo) GOBERNANZA ALGORÍTMICA, DIVERSIDAD LINGÜÍSTICA Y DEBIDO PROCESO DIGITAL (saideh saleh ebrahimi)
09:00		A APLICAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988: DA INVOCAÇÃO FORMAL À (DIFÍCIL) CONSTRUÇÃO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA INTERAMERICANA (andre de carvalho ramos)
10:00	PAINEL: ROTAS DE INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA: GOVERNANÇA JURÍDICA, DIREITOS HUMANOS E SUSTENTABILIDADE (wagner menezes, isabelle dias carneiro santos, gustavo vieira, ynes silva félix, aldo nunes filho)	DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E GÊNERO (catarina cecin gazele, nereida de lima del aguila, paula maría all, nieve rubaja)		DESAFIOS DO USO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL (patricia ayub da costa) ARBITRAGENS DE INVESTIMENTOS NO BRASIL (orlando jose guterres costa junior) O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL E NA CHINA: UMA ANÁLISE COMPARADA DOS DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA (thomas law)	DIREITO, ÉTICA E REALPOLITIK: ENTRE TENSÕES GLOBAIS E DECISÕES IMPRUDENTES – O CASO DA VENEZUELA (gina marcílio pompeu) DESAFIOS PARA A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DAS FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (josé renato gaziero cella) SISTEMAS DE ARMAS TOTALMENTE AUTÔNOMOS: O PARADOXO ENTRE AUTOMAÇÃO E CONTROLE E A AMEAÇA EXISTENCIAL REAL (alexandre peres teixeira)	DUE DILIGENCE, PRIVATE TECHNOLOGICAL ACTORS, AND REGULATORY GAPS: NORMATIVE LIMITS OF THE ICJ'S 2025 ADVISORY OPINION ON CLIMATE CHANGE (vinícius gutheil schmitt) TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E NOVAS TECNOLOGIAS (sibele walkiria lopes) ENTRE A SOBERANIA E A RESPONSABILIZAÇÃO: A EXCEÇÃO DE TERRORISMO NO CASO IRÃ VS. CANADÁ (vinícius gutheil schmitt)	A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO: DIRETRIZES INTERNACIONAIS PARA O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS (luiz guilherme de souza piagentini) ARBITRAGEM INTERNACIONAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS (thamires gusmão da costa, patricia ayub da costa, tânia lobo muniz)	AUTONOMIA PELA DIVERSIFICAÇÃO E A AGENDA 2030 DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A POSIÇÃO DO BRASIL NA XIV CÚPULA DO BRICS NA CHINA (maria isabel magalhães santos, maria creusa de araÚjo borges) A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO COMPORTAMENTO DE VOTO E SUAS INFLEXÕES POLÍTICAS (1946–2025) (ely caetano xavier junior, lucas paulo tavares rodrigues de oliveira)	AUTORIA INSTRUMENTAL POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: ENTRE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E GOVERNANÇA GLOBAL (clara cardoso machado jaborandy, caroline jacques fraga da silva) TERRITORIALIDADE DE DADOS E SOBERANIA DIGITAL: OS LIMITES DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DADOS JUDICIAIS BRASILEIROS DIANTE DO USO INSTITUCIONAL DE GRANDES MODELOS DE LINGUAGEM ESTRANGEIROS (rebeca gouvêa tostes, matheus das chagas santos, patricia novais sathler oliveira calmon) PLATAFORMAS DIGITAIS E COLONIALIDADE TECNOLÓGICA: FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA E QUASE-SOBERANIA PRIVADA NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO – E AGORA? (valesca raizer borges moschen, gracemerce camboim jatoba e silva) BASTIDORES DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA PARA ALÉM DA PROMESSA DE INOVAÇÃO (catarina machado perondini, felipe benatti)	ARMAS AUTÔNOMAS E DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: PERSPECTIVAS REGULATÓRIAS NO ÂMBITO DA CONVENÇÃO SOBRE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS (gustavo vieira, larissa coelho parcianelo) ENTRE TECNOLOGIA E JUSTIÇA INTERNACIONAL PENAL: OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA PROVA DIGITAL NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (marina goulart de queiroz, bruna werlang paim, thiago mello klein)	INCONVENCIONALIDADE DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA SOBRE OPINIÕES POLÍTICAS DE SERVIDORES (letícia furtado oliveira menezes, fabio luiz de oliveira bezerra) A AUSÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO À DESCONEXÃO E SEUS REFLEXOS NOS ORDENAMENTOS NACIONAIS (felipe de moraes pagani, fabio miguel pineda de rossi, eduardo bueno rodrigues) A UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS ESTRUTURANTES EM MATÉRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ESTÂNDARES INTERAMERICANOS SOBRE O USO DA FORÇA COMO PARÂMETRO DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL (lívia américo moreira, bruna agra de medeiros) CGVS, DUE DILIGENCE E TRABALHO DIGITAL: OS REFLEXOS EXTRATERRITORIAIS DA CSDDD SOBRE OS FORNECEDORES DO MERCOSUL (tuane clara almeida ignachewski, julia eduarda girotto) DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA NO CONTROLE DE FRONTEIRAS: DESAFIOS À PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE MIGRANTES (rafael pinheiro camelo, kelry hapulque, thiago oliveira moreira)	A AUTODETERMINAÇÃO NA ERA DA MEDIAÇÃO DIGITAL: O CASO DOS POVOS SÁMI (maria luísa mercurio) CARTOGRAFIA PARTICIPATIVA E AUTODETERMINAÇÃO CONTEMPORÂNEA: O CASO DO POVO MAPUCHE E A RELEVÂNCIA DO MAPEAMENTO TERRITORIAL PARA O DIREITO INTERNACIONAL (maria luísa mercurio) DIREITOS HUMANOS NA ERA DA ECONOMIA DA INFORMAÇÃO (ana beatriz cupani, rafael pangoni) POBREZA MULTIDIMENSIONAL E MÍNIMO EXISTENCIAL: UM DIÁLOGO TEÓRICO PARA PENSAR A POBREZA DIGITAL NO DIREITO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO (bárbara manganote, vanessa marie lima de sena)	TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA (aldo nunes filho)	A DIGNIDADE HUMANA NA ERA DAS DEEPFAKES: O CASO GROK, O IMPERATIVO KANTIANO E A RESPONSABILIDADE TRANSNACIONAL DAS PLATAFORMAS (lucas noronha panzetti, marcos vinícius coutinho moraes, barbara mourão sachett ) A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS POR ATOS DE SISTEMAS AUTOMATIZADOS (ana carolina santos coelho, rodrigo loth machado, raphael carvalho de vasconcelos) AGRICULTURA 4.0 E GOVERNANÇA INTERNACIONAL: O PAPEL DA FAO NA REGULAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NO SETOR AGROALIMENTAR (carolina merida, mariana galeazzi de moraes) BLOCKCHAIN E IDENTIDADE DIGITAL: ROMPENDO A INVISIBILIDADE JURÍDICA EM CONTEXTOS DE APATRIDIA, REFÚGIO E DESLOCAMENTO FORÇADO (nathalia frança, angelica bologna martins, vinicius oliveira de almeida) TECNOLOGIA E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS PROCESSUAIS DO ANTEPROJETO DE LEI GERAL FRENTE AOS DESAFIOS TECNOLÓGICOS CONTEMPORÂNEOS (douglas admiral louzada, valesca raizer borges moschen, isabela tonon da costa dondone)	A LÓGICA DOS DISCURSOS DE ÓDIO PROFERIDOS NO AMBIENTE DIGITAL CONTRA AS MULHERES NO BRASIL (aline andrighetto) A PROTEÇÃO DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS NA ERA DA BIOPIRATARIA DIGITAL: LIMITES E POTENCIALIDADES DA CBD E DA DNUDPI NO AMPARO AO CORPO-TERRITÓRIO (flora gaspar da silva, júlia barros brito, josyellen rocha valério) CONTRIBUIÇÕES DA WSIS+20 (2025) PARA O DIREITO LINGUÍSTICO: INCLUSÃO DIGITAL E NOVAS TECNOLOGIAS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL (samuel dos santos silva jesus) TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO TERRITORIAL E AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS: O CASO DA TERRA INDÍGENA YANOMAMI (luisa giannini, rickson rios figueira)	BACK TO THE FUTURE: REGULATING AI FOR A HUMAN CENTERED INTERNATIONAL LEGAL ORDER (antonietta elia, prof dr) SOBERANÍA DIGITAL, PODER ECONÓMICO Y GOBERNANZA DE PLATAFORMAS: DESAFÍOS CONTEMPORÁNEOS PARA EL DERECHO INTERNACIONAL (ricardo rené gavilán chamorro)	FARMERS’ RIGHTS, SEED GOVERNANCE AND THE RIGHT TO FOOD: STRUCTURAL TENSIONS IN INTERNATIONAL LAW (karolina pruchniewicz) USO Y ABUSOS DE ARMAS AUTÓNOMAS EN LOS RECIENTES CONFLICTOS ARMADOS INTERNACIONALES (christian g. sommer) DE LA DETERMINACIÓN DE LA LEY APLICABLE EN MATERIA DE RESPONSABILIDAD EXTRACONTRACTUAL INTERNACIONAL EN MATERIA DE FABRICACIÓN ROBÓTICA (gilberto boutin icaza)
11:00							A REGULAÇÃO INTERNACIONAL DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ABORDAGEM AXIOMÁTICO-SISTÊMICA A PARTIR DAS REGULAÇÕES INTERNACIONAIS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (ygor pierry piemonte ditão, gabriel bernardo da silva)
12:00
13:00
14:00	NOVAS TECNOLOGIAS E JURISDIÇÃO DE EXECUÇÃO: O FIM DO PARADIGMA DA TERRITORIALIDADE? (paula ritzmann torres) TRANSMISSÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO APLICATIVO YOUTUBE (juliana kiyosen nakayama) POWERING EXTRACTION: OCEAN RENEWABLE ENERGY INFRASTRUCTURE, HYBRID DATASETS, AND THE GOVERNANCE VOID IN AREAS BEYOND NATIONAL JURISDICTION (cássius guimarães chai)	GOVERNANÇA TECNOLÓGICA GLOBAL E ORGANIZAÇÕES CODIFICADORAS (luis toro, cecilia fresnedo de aguirre, alex kunzelmann, ignacio goicoechea, theodora kostoula)	O RINOCERONTE FERIDO: DIREITO INTERNACIONAL E POLÍTICA NA ATUALIDADE (raphael carvalho de vasconcelos) A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL (fernando césar costa xavier) HANS KELSEN E A SEGURANÇA COLETIVA POR MEIO DO DIREITO INTERNACIONAL (gilmar antonio bedin) O CASO CIJ 187 E AS NECESSÁRIAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE ESTADO. (THE ICJ CASE 187 AND THE NECESSARY APPROACH ON THE CONCEPT OF THE STATE.) (antonio elian lawand junior)	O CONTRABANDO DE MIGRANTES NAS FRONTEIRAS DE MATO GROSSO DO SUL: UM ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO JURÍDICA E SOCIAL (isabelle dias carneiro santos) O IMPACTO DAS TECNOLOGIAS NAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS (andreza smith) REFÚGIO, BUROCRACIA E POVOS INDÍGENAS TRANSFRONTEIRIÇOS: A INVISIBILIZAÇÃO DOS WARAO E O PAPEL DA CÁTEDRA SÉRGIO VIEIRA DE MELO (natalia mascarenhas simões bentes)									LIBERALISMO E DIREITO INTERNACIONAL (paulo emílio vauthier borges de macedo) O DIREITO INTERNACIONAL NA ERA TRUMP: ALGUMAS QUESTÕES PARA REFLEXÃO. (elve miguel cenci)	A CONVENÇÃO DE MALABO E A SOBERANIA DIGITAL AFRICANA. HARMONIZAÇÃO NORMATIVA: DO PAPEL À PRÁTICA CONTINENTAL (victor insali) A CONVENÇÃO DE MALABO E A SOBERANIA DIGITAL AFRICANA. HARMONIZAÇÃO NORMATIVA: DO PAPEL À PRÁTICA CONTINENTAL (juan carlos sainz borgo) A CONVENÇÃO DE MALABO E A SOBERANIA DIGITAL AFRICANA. HARMONIZAÇÃO NORMATIVA: DO PAPEL À PRÁTICA CONTINENTAL (luis antonio camargo vergara) DE LA LEGÍTIMA DEFENSA ANTICIPATORIA A LA LEGÍTIMA DEFENSA PREVENTIVA: LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL, LOS CIBERATAQUES Y LOS LÍMITES DEL DERECHO INTERNACIONAL (alonso e. illueca)	DIREITO COMPARADO E REGULAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL: INOVAÇÕES METODOLÓGICAS (ely caetano xavier junior) O PAPEL DOS SUBGRUPOS DE TRABALHO DENTRO DO MERCOSUL (luís alexandre carta winter)	O USO DA TECNOLOGIA NOS PROCESSOS TRANSNACIONAIS (ana beatriz presgrave) EFEITOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS PARA O RECONHECIMENTO DE DIVÓRCIOS ESTRANGEIROS NO BRASIL (marcos vinicius torres) O PRINCÍPIO DA PROXIMIDADE PARA UMA NOVA LEI DE DIPR NO BRASIL (fernando pedro meinero)	CERCO COMO MÉTODO DE GUERRA E DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: LIMITES JURÍDICOS E CONSEQUÊNCIAS HUMANITÁRIAS. (vera lúcia viegas liquidato) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL (daniel baroni de oliveira)
15:00
16:00	PLATAFORMAS DIGITAIS TRANSNACIONAIS E ACIDENTE DE CONSUMO: JURISDIÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (lorena bastianetto) SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PERSPECTIVAS E DESAFIOS (leticia v. leidens) CONTRIBUIÇÕES DA EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PARA O ANTEPROJETO DA LEI GERAL DE DIPRIV (augusto jaeger junior)	NOVAS TECNOLOGIAS: OPORTUNIDADES E DESAFIOS PARA A COOPERAÇÃO (guillermo palao moreno, daniel trecca, arnaldo josé alves siqueira) O USO DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: TENSÃO ENTRE GARANTIAS PROCESSUAIS E EFICIÊNCIA (renata alvares gaspar)	GLOBALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E DESIGUALDADES: OS LIMITES AO COMENTÁRIO GERAL Nº 4 DO PIDESC (elenise felzke schonardie) A METODOLOGIA DA ABORDAGEM CONSENSUAL PARA MEDIÇÃO DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL E A DIGNIDADE HUMANA (luis renato vedovato) EXCLUSÃO ALGORÍTMICA E DIREITOS HUMANOS: OS LIMITES DA DIGITALIZAÇÃO DO ACESSO À PROTEÇÃO ESTATAL NO SUL GLOBAL (matheus alberto rondon e silva) POR UM DIREITO INTERNACIONAL DA DIFERENÇA: ITINERÁRIOS DE UM PARADOXO (doglas cesar lucas)	LA PROTECCIÓN DE LA MENTE EN EL DERECHO INTERNACIONAL: NEUROTECNOLOGÍAS Y LOS LÍMITES DE LOS DERECHOS HUMANOS TRADICIONALES (ena rocio carnero arroyo) LA GUERRA EN EL CIBERESPACIO Y EL LECHO MARINO: PROTECCIÓN DE INFRAESTRUCTURAS CRÍTICAS Y DEL MEDIO AMBIENTE (luciana cumpa garcía naranjo) LA ASISTENCIA Y PROTECCIÓN CONSULAR EN LA ENCRUCIJADA DIGITAL: DESAFÍOS PARA LA SALVAGUARDA DE LOS DERECHOS DE LOS NACIONALES EN EL EXTERIOR (sonia rioja garcia)									EL DERECHO INTERNACIONAL FRENTE AL NUEVO PANORAMA GEOPOLÍTICO EN AMÉRICA LATINA: EN CASO DE EMERGENCIA, ROMPA EL VIDRIO (ignacio perotti pinciroli) BRASIL Y CHILE FECUNDAS RELACIONES EN LO COMERCIAL Y DE INVERSIONES, RETOS PENDIENTES EN ASPECTOS CIVILES Y DE COOPERACIÓN JUDICIAL (jaime gallegos zúñiga) LOS AVANCES Y DESAFÍOS DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN EL DERECHO INTERNACIONAL (juan carretero)	NIÑEZ Y CONFLICTOS DIGITALES TRANSNACIONALES: LA COOPERACIÓN JURÍDICA COMO GARANTÍA DE PROTECCIÓN EFECTIVA EN AMÉRICA LATINA (yamila belén barberis) RETOS DE LA APLICACIÓN DEL DERECHO INTERNACIONAL ANTE LA IRRUPCIÓN DE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS DE LA INFORMACIÓN: ESTUDIO DEL SISTEMA BRASILEÑO (leonardo de oliveira baroni) DERECHO INTERNACIONAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL: EL CONVENIO SOBRE IA DEL CONSEJO DE EUROPA, SU IMPACTO Y SUS LÍMITES (juan bautista cartes rodríguez) DIGITAL VIGILANCE, DEMOCRACY AND SOVEREIGNTY: OBSERVING THE IMPACT OF RECENT TECHNOLOGIES WITHIN INTERNATIONAL LAW AND THEIR DYNAMICS (enrico lentini gibotti)	A CRISE DO MULTILATERALISMO E A COLONIALIDADE DIGITAL: OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL DIANTE DA DISPUTA GLOBAL PELAS NOVAS TECNOLOGIAS (fernanda eduardo olea do rio muniz) EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO DIREITO INTERNACIONAL (maria creusa de araÚjo borges) DO TERRITORIO FISICO AO DIGITAL: E A SOBERANIA? (tânia lobo muniz)	A (RE)PROGRAMAÇÃO JUSFUNDAMENTAL NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA UNIÃO EUROPEIA (francielle vieira oliveira) DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO DAS UMFS E DE MONITORAMENTO DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO (bruna agra de medeiros) DIREITOS HUMANOS E POBREZA: UMA ABORDAGEM PERIFÉRICA-DESCOLONIAL (guilherme perez cabral) PARA ALÉM DO TÍTULO: DA RECONHECIDA MORA DEMARCATÓRIA DO CASO ALCÂNTARA PARA A TRISTE REALIDADE DO NORTE DE MINAS (paulo máximo de castro cabacinha)	CLIMATE-SMART AGRICULTURE: NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO INTERNACIONAL E DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA (carolina merida) PROTEÇÃO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES MIGRATÓRIAS: REFLEXÕES A PARTIR DA COP/15 PANTANAL (lívia gaigher bósio campello) REGULAÇÃO E GOVERNANÇA TRANSNACIONAL DOS RISCOS AMBIENTAIS DA NANOTECNOLOGIA (aírton guilherme berger filho)
17:00
18:00	AS NOVAS TECNOLOGIAS E O DIREITO PENAL INTERNACIONAL (sylvia steiner) O DESAFIO DAS NOVAS TECNOLOGIAS, COMO IA, PARA O DIREITO INTERNACIONAL (sérgio eduardo moreira lima)	O PROJETO DE JURISDIÇÃO DA CONFERÊNCIA D'A HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ESTÁGIO ATUAL E COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO (marcelo de nardi) RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSNACIONAL E TECNOLOGIAS DIGITAIS E AEROESPACIAIS: DESAFIOS REGULATÓRIOS E DIÁLOGOS ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (anabela susana sousa gonçalves, inez lopes matos carneiro de farias) DESAFIOS DO MIGRANTE NOS LITÍGIOS PRIVADOS INTERNACIONAIS (thiago paluma) OS ENCONTROS ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PROPOSTAS PARA UMA AGENDA NORMATIVA DO SUL GLOBAL (fabricio bertini pasquot polido)	O DIREITO INTERNACIONAL EM TEMPOS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: CORTES INTERNACIONAIS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE (tatiana cardoso squeff)	O ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA E AS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE (luciane klein vieira) O ACORDO PROVISÓRIO DE COMÉRCIO UE-MERCOSUL E SEUS IMPACTOS NO FLUXO MIGRATÓRIO AMBIENTAL (roberto luiz silva)											DIREITO INTERNACIONAL DA GOVERNANÇA DOS MINERAIS CRÍTICOS E TERRAS RARAS (maristela basso) DISPUTE BOARDS E GÊMEOS DIGITAIS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA: O CASO DAS TERRAS RARAS (gerson damiani) A INTERFACE DOS DESASTRES NA ENGENHARIA E NO DIREITO (mário de paula franco júnior) TERRAS RARAS: PARADIGMAS EM INFRAESTRUTURA E GEOPOLÍTICA (vicente mello)	DIPLOMACIA DO CONHECIMENTO PARA O ALCANCE DA PAZ (maria creusa de araÚjo borges) COMO SE PREPARAR PARA A CARREIRA INTERNACIONAL: UMA JORNADA PELA OEA, ONU E BANCO MUNDIAL (henrique napoleão alves)	ADOÇÃO INTERNACIONAL EM CENÁRIO DE CONFLITOS ARMADOS. (leila arruda cavallieri) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E AS TECNOLOGIAS NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (mayra andrade)
19:00
20:00

28/08/2026	AUDITÓRIO MANOEL VEREZA	SALA 702 (ED VII)	SALA 703 (ED VII)	SALA 704 (ED VII)	SALA 706 (ED VII)	SALA 707 (ED VII)	SALA 710 (ED VII)	SALA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE (BIBLIOTECA CENTRAL)	SALÃO ROSA	SALA 10 PPGDIR	SALA 11 PPGDIR	SALA 2 PPGDIR	SALA NAZIAM (BIBLIOTECA)
08:00	PARA ALÉM DO “CLUBE”: A NOVA GEOGRAFIA DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL (luiz claudio allemand, joão ilhão moreira) FINE-TUNING DE MODELOS DE LINGUAGEM PARA ARBITRAGEM: PARADOXO DA CONFIDENCIALIDADE REINTERPRETADO (mariana martos yamashita, fernanda nemr)	DIGITAL TRANSNATIONALISM: MIGRATION, BELONGING, AND THE TRANSFORMATION OF INTERNATIONAL LAW (gabriel bernardo da silva) O CONTRABANDO DE MIGRANTES NAS FRONTEIRAS DE MATO GROSSO DO SUL: UM ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO JURÍDICA E SOCIAL E O USO DA TECNOLOGIA (isabelle dias carneiro santos) REGULAMENTAÇÃO DO NÔMADE DIGITAL NOS ESTADOS MEMBROS DO MERCOSUL: ANÁLISE COMPARADA E PROPOSTA DE UNIFORMIZAÇÃO (jeison batista de almeida, beatryz ramos de menezes, kamilly rosa souza matos) TECNOLOGIA E SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO DE REFUGIADOS E DESLOCADOS CLIMÁTICOS (carla luanne evangelista de oliveira, carolina merida)	DIREITOS HUMANOS NO MAR E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA: MONITORAMENTO COSTEIRO DA RESEX-MAR DE SOURE DIANTE DA EROSÃO E DA ELEVAÇÃO DO NÍVEL RELATIVO DO MAR (marina falcão oliveira, alexandre ricardo machado) DA ÁREA À PLATAFORMA CONTINENTAL: O FRAMEWORK DA INTERNATIONAL SEABED AUTHORITY COMO STANDARD PARA A GOVERNANÇA TECNOLÓGICA DA MINERAÇÃO SUBMARINA NO BRASIL (gabriela bardi, alexandre ricardo machado) DA SOBERANIA MARÍTIMA À GOVERNANÇA SISTÊMICA DOS OCEANOS: A DOUTRINA DA AMAZÔNIA AZUL COMO CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA AO DIREITO DO MAR CONTEMPORÂNEO (alexandre ricardo machado, priscila felix lopes) NAVIOS AUTÔNOMOS DE SUPERFÍCIE (MASS) NO DIREITO INTERNACIONAL DO MAR: LACUNAS NORMATIVAS E A EMERGÊNCIA DE UMA REGULAÇÃO PELA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL (jeancezar ditzz de souza ribeiro, angélica de oliveira raeder)	ACOLHIMENTO FAMILIAR E JUSTIÇA PREDITIVA: VIÉS ALGORÍTMICO, DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA (daniela moyses gueiros) BLOCKCHAIN E O PAPEL DO ESTADO NA ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS DESCENTRALIZADORAS NO CONTEXTO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE (raquel pinto coelho perrota) CARRINHO UNIVERSAL DO GOOGLE: A CONTRATAÇÃO AUTOMATIZADA POR IA E A EROSÃO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL (eduardo bueno rodrigues) DATA, STANDARDS AND ENFORCEMENT BEYOND BORDERS: THE EU CARBON BORDER ADJUSTMENT MECHANISM AS A MODEL OF TECHNOLOGICALLY MEDIATED INTERNATIONAL GOVERNANCE (thomas bessega, amina welten guerra) DANOS TRANSFRONTEIRIÇOS NO TRATAMENTO DE DADOS DE USUÁRIOS: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO SOBRE REGULAÇÃO INTERNACIONAL E A EXTRATERRITORIALIDADE DOS SISTEMAS ALGORÍTMICOS (indira klepa de lima, eduardo bueno rodrigues, heloisa souza melo) REUNIÃO FAMILIAR E GOVERNANÇA MIGRATÓRIA DIGITAL NO BRASIL: IMIGRAÇÃO AFRICANA, IDENTIDADE DOCUMENTAL E PADRÕES PROBATÓRIOS DE EVIDÊNCIA DIGITAL (nadine dos santos de vargas, valesca raizer borges moschen)	A SENTENÇA DA CORTE IDH COMO NORMA CONSTITUCIONAL INTERPOSTA: SUPERANDO A VISÃO DE TÍTULO EXECUTIVO E ELIMINANDO A MARGEM DE APRECIAÇÃO DE RESISTÊNCIA NO BRASIL. (sérgio roberto de abreu) DESAFIOS REGULATÓRIOS DO COMBATE AO RACISMO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS (waleska miguel batista) O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELA JURISDIÇÃO POTIGUAR (thiago oliveira moreira)	O DIREITO INTERNACIONAL E A REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS (saulo jose casali bahia) RÉQUIEM PARA QUEM? O DIREITO INTERNACIONAL NA ERA DOS ALGORITMOS (marco bruno miranda clementino) O ESTREITO DE HORMUZ EM 2026: BLOQUEIO DE VIAS INTERNACIONAIS, USO DA FORÇA E A CONVERSÃO DO DIREITO MARÍTIMO EM ARMA (rafael zelesco barretto)	NORMAS DE CONSTRIÇÃO SISTÊMICA NO DIREITO INTERNACIONAL (wagner menezes) A CONSTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL FACE AO PROGRESSO TECNOLÓGICO E À ACELERAÇÃO DA HISTÓRIA: QUO VADIS? (jorge fontoura)	HOMENAGEM AO PROFESSOR CARLOS ROBERTO HUSEK (cláudio finkelstein, clarisse laupman ferraz lima) DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FRENTE ÀS TECNOLOGIAS DE GUERRA CIBERNÉTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (alvaro augusto santos caldas gouveia) LAWFARE E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (leonardo grecco)
09:00
10:00	GENOCIDIO, DIREITOS HUMANOS E NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO 21 (oswaldo henrique duek marques, nathalia hovsepian de souza furtado, carolina alves de souza lima)	A HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS PERANTE O STJ: DO PROCESSO ELETRÔNICO À ESPECIFICIDADE DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS CANÔNICAS (barbara mourão sachett ) RACIONALIDADES DEMOCRÁTICAS E LEIS DE ANISTIA NA AMÉRICA LATINA: TENSÃO INTERPRETATIVA ENTRE JURISDIÇÕES NACIONAIS E A CORTE INTERAMERICANA NOS CASOS DO BRASIL E DO URUGUAI (gustavo rocha)	A DIMENSÃO INTERNACIONAL DA GOVERNANÇA DOS ESPAÇOS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA NA ERA DA TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA (kelry hapulque, marco bruno miranda clementino) GÊMEOS DIGITAIS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PESQUISA CIENTÍFICA MARINHA NA AMAZÔNIA AZUL: SOBERANIA DE DADOS E GOVERNANÇA TECNOLÓGICA NO DIREITO DO MAR (priscila felix lopes, alexandre ricardo machado) TECNOLOGIAS QUÂNTICAS E DIREITOS HUMANOS NA BLUE AMAZON: INTERPRETAÇÕES EVOLUTIVAS DA CORTE IDH PARA A GOVERNANÇA AMBIENTAL MARÍTIMA (thaysa prado) A COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA DA OEA E A CONSTRUÇÃO DO DIREITO DO MAR CONTEMPORÂNEO: CONTRIBUIÇÕES HISTÓRICAS E DESAFIOS ATUAIS (norton amaro zozias, marilda rosado de sa ribeiro)	ENTRE PROIBIÇÃO E INOVAÇÃO: OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL NA REGULAÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS FRENTE À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, À BIOTECNOLOGIA E ÀS TECNOLOGIAS DUAL-USE (jeancezar ditzz de souza ribeiro, bermardo nacif e mendes magalhaes) GOVERNOS AUTORITÁRIOS, ESPIONAGEM DIGITAL E DIREITO INTERNACIONAL: O SISTEMA PEGASUS E AS LACUNAS DE RESPONSABILIZAÇÃO NO CIBERESPAÇO (lilian ribeiro nunes antônio, kamilly santana dantas, luciano meneguetti) INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OS LIMITES DO DEVIDO PROCESSO NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (juliana de souza marcassa) JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E INCIDENTES TRANSFRONTEIRIÇOS DE DADOS PESSOAIS: ESTUDO COMPARADO ENTRE O RGPD (UE) E A LGPD (BRASIL) (beatriz meneses frambach martinelli, júlia schwanz sarmento de almeida) O BRASIL NA ARQUITETURA REGULATÓRIA GLOBAL DE CRIPTOATIVOS (STABLECOINS): ANÁLISE DA INSERÇÃO EMERGENTE BRASILEIRA NAS TENDÊNCIAS NORMATIVAS DOS ESTADOS UNIDOS E DA UNIÃO EUROPEIA (nathalia frança, ana beatriz oliveira costa, júlia garrido franco)	DIREITOS HUMANOS SOCIAIS E TRABALHO DECENTE NO CORREDOR BIOCEÂNICO DE CAPRICÓRNIO (ynes silva félix) INFRAESTRUTURA E TRANSNACIONALISMO NA AMÉRICA DO SUL: DINÂMICAS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL VIA CORREDORES BIOCEÂNICOS (aldo nunes filho) ROTA BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO: DESAFIOS ADUANEIROS CONTEMPORÂNEOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL. (joão francisco de azevedo barretto)	O COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DOS BENS CULTURAIS E A CONVENÇÃO DA UNESCO DE 1970 (fernando fernandes da silva) ALGORITMOS, GÊNERO E COLONIALIDADE: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (graziela tavares de souza reis) O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ E A PRAÇA DIGITAL: UM RELATO SOBRE A ATUAÇÃO DO TCE/AP NA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET PARA POPULAÇÃO EM ÁREA DE GARIMPO COMO INDUTOR DE CONTROLE SOCIAL E CUMPRIMENTO DOS ODS DA ONU NA AMAZÔNIA LEGAL (alberto barreto goerch) SEGURANÇA INTERNACIONAL E SOBERANIA DIGITAL: O CASO DOS DATA CENTERS (clarisse laupman ferraz lima)	A ESTRATÉGIA POLÍTICO-NORMATIVA DA UNIÃO AFRICANA PARA A POLÍTICA DE DADOS E A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO CONTINENTE (nathália luize de farias) A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CRIMES CIBERNÉTICOS (UNCC) NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (gabriel antunes costa, júlia schwanz sarmento de almeida, bruna bisi ferreira de queiroz) A CYBER DUE DILIGENCE DO ESTADO LESADO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL: O ART. 39 DOS ARSIWA APLICADO AO CIBERESPAÇO (thales romano coelho) A EXCEÇÃO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ESTATAL POR DANOS TERRITORIAIS NA SOCIEDADE DIGITAL (fernanda zanesco moehlecke, vitor echeveste dos santos, tatiana cardoso squeff) BATA ANTES DE SAIR: O ATUAL REGIME CONSTITUCIONAL DA DENÚNCIA DE TRATADOS (nicolau de albernaz maldonado)	ADVOCACIA E POLÍTICA MIGRATÓRIA: ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO CFOAB E DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS ANOS (alex daniel barreto ferreira) DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS NO MATO GROSSO DO SUL (cesar augusto silva da silva) GOVERNANÇA MIGRATÓRIA: UM COMPLIANCE POSSÍVEL NA ERA DIGITAL (luiz philipe ferreira de oliveira ) MIGRAÇÃO NA SOCIEDADE DIGITAL: TECNOLOGIA, FRONTEIRAS E DIREITOS HUMANOS (carolina piccolotto galib)	CULTURA OCEÂNICA E JUSTIÇA, EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO: O BRASIL NA DÉCADA DOS OCEANOS (paulo henrique reis de oliveira)
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14:00	60 ANOS DA UNCITRAL: TECNOLOGIA E A CODIFICAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL (susana hidvegi-arango, marianela bruno pollero, anna joubin-bret) A CONVENÇÃO DE SINGAPURA E MEDIAÇÃO EMPRESARIAL (bruno barcellos pereira, cláudio finkelstein, christiana beyrodt)							ADVOCACIA E POLÍTICA MIGRATÓRIA: ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO CFOAB E DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS ANOS (carlos mata prates) ¿ES POSIBLE CONSTRUIR LA PAZ RECORRIENDO EL CAMINO DE LA JUSTICIA?: EL PAPEL DE DERECHO INTERNACIONAL (juan ramon martínez vargas)	TECNOLOGIAS QUÂNTICAS E DIREITOS HUMANOS NA BLUE AMAZON: INTERPRETAÇÕES EVOLUTIVAS DA CORTE IDH PARA A GOVERNANÇA AMBIENTAL MARÍTIMA (thaysa prado) ENTRE NAVIOS, CARBONO E ENERGIA: A NOVA AGENDA DO DIREITO DO MAR (jeancezar ditzz de souza ribeiro)	INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DUE DILIGENCE CORPORATIVA E DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DE UMA GOVERNANÇA TRANSNACIONAL RESPONSÁVEL NAS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR (bárbara dayana brasil) MIGRAGYN: A PLATAFORMA INTERINSTITUCIONAL DE ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MIGRANTES EM GOIÂNIA (carolina soares hissa) HOSPITALIDADE HACKEADA: DIREITO INTERNACIONAL, IA E O APARTHEID DIGITAL DO TURISMO (rui aurélio de lacerda badaro)	A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NO ÂMBITO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: DEBATES DESDE O CASO ÁFRICA DO SUL V. ISRAEL (laura brandão pasinato, tatiana cardoso squeff) CIBERTERRORISMO E SOBERANIA DIGITAL: OS DILEMAS DE RESPONSABILIZAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL EM UMA ERA TECNOLÓGICA (felipe galo gomes, helena ferranti veiga de mello) ENTRE O COSTUME E A CONVENÇÃO: OS LIMITES E A EFICÁCIA DO CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO DE POVOS INDÍGENAS FRENTE À EXPANSÃO DE DATA CENTERS NO BRASIL (laura brandão pasinato, rafaela sarmento da silva, tatiana cardoso squeff) MILITARIZAÇÃO TECNOLÓGICA NO SUDESTE ASIÁTICO: O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS E OS DESAFIOS AO DIREITO INTERNACIONAL (marcelle torres alves okuno) OS LIMITES DO NE BIS IN IDEM COMO PRINCÍPIO GERAL DE DIREITO À LUZ DOS CRITÉRIOS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL E O SEU REFLEXO EM CASOS DE CRIMES CIBERNÉTICOS (joão pedro fajardo prates, vitor echeveste dos santos, tatiana cardoso squeff) VÁCUO NORMATIVO BRASILEIRO DIANTE DE SANÇÕES UNILATERAIS: APLICAÇÃO DA LEI MAGNITSKY A AUTORIDADES BRASILEIRAS (marina lanzetta haack da rocha)
15:00
16:00	MEDIAÇÃO EMPRESARIAL E NOVAS TECNOLOGIAS (elias mubarak junior) PAINEL: ALÉM DO HORIZONTE: DIREITO MARÍTIMO, PROTEÇÃO AMBIENTAL E OS DESAFIOS DO DESCOMISSIONAMENTO (alexandre ricardo machado, newton narciso pereira, nerlito sampaio neves junior, carolina de frança, marilda rosado de sa ribeiro)							PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NUM MUNDO INSTÁVEL (paulo henrique gonçalves portela) A ECOLOGIA INTEGRAL DA LAUDATO SI’ E UMA REVISÃO AXIOLÓGICA DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (rodrigo otávio bastos silva raposo) O QUE É A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL? (jeison batista de almeida)		JUDICIALIZAÇÃO DO PEMBROLIZUMABE: DISTINÇÃO DE CASOS, FATOS SUPERVENIENTES E PARÂMETROS INTERNACIONAIS DE ACESSO À SAÚDE (marcia teshima) NOVAS TECNOLOGIAS E CONFLITOS ARMADOS: EXPERIMENTAÇÃO TECNOLÓGICA, DRONES E OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL (amina welten guerra) A VIABILIDADE DO USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO MIGRATÓRIO (carla noura teixeira)		PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PROTAGONISMO MIGRANTE NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ERA DIGITAL (marília marques, samuel medeiros rocha)	PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E AS NOVAS TECNOLOGIAS: ENTRE INOVAÇÃO, VIGILÂNCIA E BARREIRAS DE ACESSO A DIREITOS (claudio moreno) MIGRANTES E REFUGIADOS - ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL (cesar augusto silva da silva)
17:00
18:00	REDEFINIENDO LA RESPONSABILIDAD INTERNACIONAL DEL ESTADO A LA LUZ DE LOS NUEVOS AVANCES EN EL USO DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL (dante mauricio negro alvarado) ASPECTOS SIGNIFICATIVOS DEL PROYECTO DE LEY DE DERECHO INTERNACIONAL DE LA REPÚBLICA FEDERATIVA DE BRASIL – UNA PERSPECTIVA ARGENTINA (alejandro aldo menicocci)							A NORMATIZAÇÃO DOS RECURSOS GENÉTICOS MARINHOS (RGMS) E DO SEQUENCIAMENTO DIGITAL (DSI) NA IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO BBNJ: ENTRE O ACESSO E A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS (barbara mourão sachett ) DIREITO DO MAR E (NOVAS) TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES NO FUNDOS MARINHOS E COLUNA D'ÁGUA (paulo henrique reis de oliveira)		COMÉRCIO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: GUERRA TARIFÁRIA E NOVAS PERSPECTIVAS PARA O MULTILATERALISMO NO PLANO GLOBAL (rudá ryuiti furukita baptista) A LEX SPORTIVA FRENTE À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA INTEGRIDADE DAS COMPETIÇÕES E NO TRABALHO TRANSNACIONAL DOS ATLETAS (wladimyr camargos)	COLONIALISMO DIGITAL E ASSIMETRIAS GLOBAIS (amanda c. buttendorff r. beckers) DIREITOS HUMANOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - PESOS E CONTRAPESOS (priscila caneparo dos anjos)		CLÁUSULAS SEM FRONTEIRAS? ELEIÇÃO DE FORO E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR INTERNACIONAL EM CONTRATOS DIGITAIS (nicole rinaldi de barcellos) OS ELEMENTOS DE CONEXÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EM FACE DOS DESAFIOS TECNOLÓGICOS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO (carlos eduardo de boucault)
19:00
20:00

29/08/2026	BIBLIOTECA	AUDITÓRIO CARLOS DRUMMOND, BIBLIOTECA	CINE METRÓPOLIS
08:00	OS LIMITES DA AUTONOMIA PATRIMONIAL DIANTE DA CRIMINALIDADE FINANCEIRA TRANSNACIONAL. (raiane oliveira jesus santos, ana clara nunes cestaro, miguel lázaro de carvalho) INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: DESAFIOS DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E A FLUIDEZ DAS FRONTEIRAS EMPRESARIAIS (vitor borgo rodrigues, leonardo de gouvêa furiere, lucas teixeira silveira) JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO TECNOLOGIA SOCIAL INOVADORA: A EFETIVIDADE DEPENDE DE NORMATIZAÇÃO? (anna clara murta de carvalho) CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS (enzo bolsoni lamborghini, leonardo de gouvêa furiere) ROTA BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO: HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO CONSOLIDAÇÃO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (nícolas alves de araujo) ROTA BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO E TRABALHO FRONTEIRIÇO (joão eduardo siravegna mota) ROTA BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO E A GARANTIA DE DIREITOS LABORAIS TRANSFRONTEIRIÇOS (letícia cavalcante costa) GOVERNANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL NA ROTA BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO (matheus vieira mendes sciumbata) ROTA BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL E TUTELA DO PANTANAL (ricardo migueis porto, cecília sant'ana da mata) PROTEÇÃO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE CORPORATIVA: UMA ANÁLISE ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA (luiz felipe almeida negri, domitila nápoli cagliari) A ADMISSIBILIDADE DA PROVA DIGITAL EM LITÍGIOS CLIMÁTICOS: DIÁLOGOS COM O PROTOCOLO DE BERKELEY. (lara ferreira da rosa, maria luísa pinheiro lordes) O NORDESTE BRASILEIRO PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. (ana luiza saraiva dias, letícia martins) DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (kallyanne yukaren okada, ana clara sakamoto, maria luisa cabete tartari) AS GRAVES VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO PARÁ E SUAS REPERCUSSÕES NO SISTEMA INTERAMERICANO. (rebeca campos de abreu, kelry hapulque) A RECONSTRUÇÃO DIGITAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL (joão victor marchiori viana) ENTRE O RECONHECIMENTO JURÍDICO E A EXCLUSÃO SOCIAL: O DIREITO AO NOME DAS PESSOAS TRANS NA OC-24/17 (manuela arantes coelho, isabella matias silva pereira, letícia gouvêa monteiro) ECOFEMINISMO E JUSTIÇA CLIMÁTICA: UMA LEITURA DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA (bianca martins de andrade) COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA JURISDIÇÃO INTERAMERICANA (gabriela soares andrade dos santos) OS LIMITES CONSTITUCIONAIS À EXPLORAÇÃO ESTRANGEIRA DE TERRAS RARAS NO BRASIL (elis caetano fernandes) A MATERIALIDADE DA NUVEM: DESAFIOS REGULATÓRIOS E SOCIOAMBIENTAIS DOS DATA CENTERS (bianca martins de andrade, yasmin sera romanow bento) OS IMPACTOS DA EXTRATERRITORIALIDADE DAS SANÇÕES ECONÔMICAS NAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS GLOBAIS (luan fairich amorim, luiza moreira caus, vinicius de souza oliveira) EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: SUJEIÇÃO DE CRÉDITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA E AS LACUNAS NORMATIVAS (mariana gomes salim, maria luiza moreira, sophia rebello) O ACORDO DE RESIDÊNCIA DO MERCOSUL E A ROTA BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO (vitória buosi alcântara) TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA E MIGRAÇÃO LATINO-AMERICANA NOS EUA: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA (allyce santos nascimento) CONTROLE COERCITIVO DIGITAL E A RELEITURA DO GRAVE RISCO NO ART. 13(B) DA CONVENÇÃO DA HAIA 28 (gabriel sizote dos reis) COMO AS FRONTEIRAS INVISÍVEIS PODEM DESAFIAR O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NA ERA DIGITAL (sherllen carvalho moreira) ALGORITMOS NO CONSUMO PLURILOCALIZADO: TENSÃO ENTRE EFICIÊNCIA E ÉTICA (benedita suzana antónio) O QUE FAZEM AS CLÍNICAS DE DIH? CONCEPÇÕES DO MODELO CLÍNICO NO NORTE E NO SUL GLOBAL (guilherme lima ferrugem, maria eduarda toscani leal de souza) LETHAL AUTONOMOUS WEAPONS: A COMPARATIVE ANALYSIS OF HUMAN JUDGMENT AND MEANINGFUL HUMAN CONTROL (guilherme henrique brollo valim) FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA E DESAFIOS À REGULAÇÃO INTERNACIONAL DOS SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMAS LETAIS (maria eduarda carbonari cruz muzy) CRIME ORGANIZADO OU TERRORISMO? NOVAS TECNOLOGIAS, CRIME ORGANIZADO E SOBERANIA ESTATAL (thamires oliveira fernandes marques, emily ribeiro correa) A INSERÇÃO DOS SMART CONTRACTS NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO: ENTRAVES E IMPACTOS ECONÔMICOS (sophia rebello, melissa de nadai barbosa, sofia franco vieira de castro) A MLAC DA UNCITRAL E A ASSIMETRIA SILENCIADA: AUTONOMIA DA VONTADE EM CONTRATOS POR IA (laura muniz, maria victória stefenoni finamore simoni) A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UM PARALELO ENTRE A LGPD E O GDPR (victor marinho mota) AI ACT DA UNIÃO EUROPEIA E DEEPFAKES ELEITORAIS: PERSPECTIVAS PARA REGULAÇÃO INTERNACIONAL (estéfany de medeiros ferreira, ananda rocha laeber, livia marques passos) DESMATERIALIZAÇÃO ADUANEIRA E ETIR NA ROTA BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO (luiz gustavo bizinotto melo) DISTINÇÃO E CONTROLE HUMANO SIGNIFICATIVO: LAWS E A EROSÃO DO DIH NO CONFLITO EM GAZA (beatriz caroline da paixão braz, lívia helena porto silva) HARMONISED PROCEDURAL STANDARDS FOR BLOCKCHAIN-BASED ELECTRONIC EVIDENCE IN TRANSNATIONAL DISPUTES (adrícia rocha ferreira) INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL MILITAR E DIREITO INTERNACIONAL: CONTROLE HUMANO SIGNIFICATIVO NECESSÁRIO (vitoria teixeira bianchi, ana lívia carvalho nogueira, karine eduarda dourado orlandi) O SÓCIO INVISÍVEL: ALGORITMOS, PARAÍSOS FISCAIS E PODER SEM RESPONSABILIDADE NO DIREITO COMPARADO (joão pedro wotkosky marchini, nicolas da silva lusquinho, manuela borcelli canhamaque amorim) O VERNIZ DA AUTONOMIA: BLINDAGEM PATRIMONIAL, FRAUDE E A TRANSPARÊNCIA DIGITAL COERCITIVA (stela pirola madeira, juliani paveze thomaz leite, luiza moreira caus) PARADOXO DO CENTRO DE INTERESSES NAS EMPRESAS DESCENTRALIZADAS: CRISE DE COMPETÊNCIA NA INSOLVÊNCIA (luisa ferrari dalcomune, ana beatriz ramos de lyrio, manuela borcelli canhamaque amorim) RESPONSABILIDADE TRANSNACIONAL DAS BETS OFFSHORE E OS DESAFIOS REGULATÓRIOS NO BRASIL (andré balestrero otoni fraga, bruno da silva lopes, miguel lázaro de carvalho) QUANDO MÁQUINAS DECIDEM MATAR: DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO AOS SISTEMAS AUTÔNOMOS (marcella vitória gandra, davi mendes dos santos)
09:00		LABORATÓRIO DE PESQUISA EM DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E DIREITO INTERNACIONAL DAS CRIANÇAS - LAPDIH (ludmilla lacerda c. leitão, paola caroline alves pereira, ana carolina santos coelho, lívia helena porto silva, beatriz caroline da paixão braz, iago costa mendes ferreira santana de sousa, ana letícia almeida duarte)
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11:00			DEL IUS GENTIUM AL IUS INTELLIGENTIUM: LA EVOLUCIÓN DEL DERECHO INTERNACIONAL A TRAVÉS DEL CINE (jorge quindimil)
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26/08/2026